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Legislação

HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS-SERINS
LEI DATA FATOS GOVERNADOR
DECRETO N.º 21.077 04 DE AGOSTO DE 2.000 APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO ESCRITÓRIO AMAZONINO ARMANDO MENDES
DECRETO N.º 22.214  11 DE OUTUBRO DE 2.001.
Ato Relacionado
Lei Delegada
CRIA, junto ao Gabinete do Governador e ao Escritório de Representação do Governo em Brasília, os cargos comissionados que especifica. AMAZONINO ARMANDO MENDES
DECRETO N.º 23.404  15 DE MAIO DE 2.003. INSTITUI a COMISSÃO DE COOPERAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CCRIA, e dá outras providências. EDUARDO BRAGA
DECRETO N.º 24.867 22 DE MARÇO DE 2.005. REORGANIZA a COMISSÃO DE COOPERAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CCRIA, e dá outras providências. EDUARDO BRAGA
LEI DELEGADA N.º 13  07 DE JULHO DE 2.005 DISPÕE sobre o Regimento Interno do ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, e dá outras providências. EDUARDO BRAGA
LEI DELEGADA N.º 91,  DE 18 DE MAIO DE 2.007 DISPÕE sobre o ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, definindo suas finalidades,competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências. EDUARDO BRAGA
DECRETO N.º 27.073  18 DE OUTUBRO DE 2.007 REGULAMENTA a COMISSÃO DE COOPERAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO CCRIA, estabelece procedimentos para a formulação de parcerias voltadas à captação de recursos e à realização de acordos de cooperação de interesse do Estado do Amazonas, e dá outras providências. OMAR JOSÉ ADBEL AZIZ
LEI N.º 3.502, LEI N.º 3.502, DE 03 DE MAIO DE 2010 DISPÕE sobre a criação da Secretaria de Estado de Representação do Governo em Brasília, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados, e dá outras providências. OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
LEI N.º 4.171,  27 DE MARÇO DE 2015 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
LEI N.º 4.213,  08 DE OUTUBRO DE 2015 LEI N.º 4.213, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 – MODIFICA SERGB PARA SERIRA- FUSÃO JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Lei Nº. 4455, 03 DE ABRIL DE 2017 lei 4.455_ de 03 de abril de 2017- modifica a organização do poder executivo disposto sobre a composição da administração JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Decreto nº.38720, 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Decreto nº 38720, de 22 de fevereiro de 2018-Transfere a Unidade Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas – UGPADEAM para estrutura Organizacional da SERINS. AMAZONINO ARMANDO MENDES
Lei nº 4.580,  09 DE ABRIL DE 2018 LEI Nº4.580 – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PADEAM AMAZONINO ARMANDO MENDES